Recurso Especial 2809559-48.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

BETANIA DA SILVA AVILA

CPF

Autor

OSCAR PIRES PEREIRA NETO

CPF

Autor

BETANIA DA SILVA AVILA

Terceiro

OSCAR PIRES PEREIRA NETO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·Representa: Autor

BRUNA FERNANDA DA SILVA

OAB/MG 157246·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BETANIA DA SILVA AVILA

CPF

Autor

OSCAR PIRES PEREIRA NETO

CPF

Autor

BETANIA DA SILVA AVILA

Terceiro

OSCAR PIRES PEREIRA NETO

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/01/2026, 00:00

Juntada de documento

19/12/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/01/2026, 00:00

Juntada de documento

19/12/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:15

Decisão

•25/01/2023, 08:40

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2023

25/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2022, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Expedição de

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00