Embargos de Declaração Cível 0077626-36.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEANDRO APARECIDO FERNANDES

Terceiro

VANUZIA APARECIDA FERNANDES

Terceiro

VICENTE SILVERIO FERNANDES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·Representa: Autor

THALLES VINICIUS ARAUJO MARTINS

OAB/MG 104928·Representa: Réu

VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 163109·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEANDRO APARECIDO FERNANDES

Terceiro

VANUZIA APARECIDA FERNANDES

Terceiro

VICENTE SILVERIO FERNANDES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA DE FATIMA COSTA FERNANDES

Terceiro

LEANDRO APARECIDO FERNANDES

CPF

Reu

VANUZIA APARECIDA FERNANDES

CPF

Reu

VICENTE SILVERIO FERNANDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA COSTA FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:01

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 12:51

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2023, 13:17

Despacho

•24/04/2023, 13:28

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/06/2023, 15:01

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 12:51

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:55

Decisão interlocutória:

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 09:08

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 18:37