Recurso Especial 0015484-97.2011.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

DEZINHO BANDEIRA ROCHA

CPF

Autor

JUSCILDA GOMES MEIRELES

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS MEIRELES ROCHA

Autor

DEZINHO BANDEIRA ROCHA

Terceiro

JUSCILDA GOMES MEIRELES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 90498·Representa: Réu

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES

OAB/MG 72567·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEZINHO BANDEIRA ROCHA

CPF

Autor

JUSCILDA GOMES MEIRELES

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS MEIRELES ROCHA

Autor

DEZINHO BANDEIRA ROCHA

Terceiro

JUSCILDA GOMES MEIRELES

Terceiro

MARCOS VINICIUS MEIRELES ROCHA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

MUNICIPIO NINHEIRA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO NINHEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER

OAB/MG 100823·Representa: Autor

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Autor

ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 90498·Representa: Réu

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES

OAB/MG 72567·Representa: Réu

JOSE VELOSO MEDRADO

OAB/MG 43902·Representa: Réu

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Réu

CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA

OAB/MG 43406·Representa: Réu

ADLEI DUARTE DE CARVALHO

OAB/MG 72958·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO

OAB/MG 160131·Representa: Réu

KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO

OAB/MG 188911·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 18:11

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2022, 06:49

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 18:11

Documentos

Decisão

•05/01/2023, 23:17

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2022, 06:49

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/09/2022, 00:00