Embargos de Declaração Cível 0009759-43.1998.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN

Terceiro

FREDERICO AXEL LUNDGREN

Terceiro

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

Terceiro

NILSON NOGUEIRA LUNDGREN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·Representa: Réu

MARIA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 81188·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN

Terceiro

FREDERICO AXEL LUNDGREN

Terceiro

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

Terceiro

NILSON NOGUEIRA LUNDGREN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FREDERICO AXEL LUNDGREN

CPF

Reu

HILARIO MARIO BUZO FILHO

CPF

Reu

CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN

CPF

Reu

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Reu

NILSON NOGUEIRA LUNDGREN

Reu

CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NILSON NOGUEIRA LUNDGREN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/01/2024, 11:48

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 07:59

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 16:33

Todas as movimentações(62)

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/01/2024, 11:48

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Documentos

Petição

•15/01/2024, 14:27

Acórdão

•12/01/2024, 11:12

Comunicado o acórdão em:

12/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 07:59

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 16:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 15:05

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 05:48

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 12:15

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:47

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:47

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:47

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:47

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 10:09

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 10:26

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/08/2022, 00:00

Despacho

•22/08/2023, 18:50

Despacho

•25/07/2023, 15:52

Despacho

•03/07/2023, 11:07

Petição

•26/01/2023, 18:45

Despacho

•25/01/2023, 10:29

Despacho

•10/11/2022, 13:01

Despacho

•26/09/2022, 15:13