Execução Fiscal 0161596-69.2002.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2002

Valor da Causa

R$ 74.814,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

IVANILDO DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

IVANILDO DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES

CPF

Reu

M V R-INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:53

Outras Decisões

02/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de M V R-INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de IVANILDO DE CASTRO ALVES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 16:53

Decisão

•02/10/2025, 11:03

04/02/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:53

Outras Decisões

02/10/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de M V R-INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de IVANILDO DE CASTRO ALVES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:52

Expedido alvará de levantamento

18/01/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:12

Decorrido prazo de M V R-INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de M V R-INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 18:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/08/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:10

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de M V R-INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:23

Outras Decisões

17/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de IVANILDO DE CASTRO ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de M V R-INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA LOPES DOS SANTOS CASTRO ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MVR INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WILLIAN PIRES DA SILVA, DAPHNE DE EMILIO CIRCUNDE VIEIRA ANDRADE, HUGO CARLOS BORGES PINTO, LUCIANA GOMES TRINDADE, MARILIA LABORNE FERREIRA DE CARVALHO E ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 08:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 08:11

Alvará

•18/01/2024, 07:07

Decisão

•21/08/2023, 08:10

Decisão

•17/02/2023, 14:39