Embargos de Declaração Cível 5005185-20.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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OAB/MG 78846·Representa: Autor

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2021, 09:04

Comunicado o acórdão em:

09/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2021, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

05/03/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

05/03/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

05/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2021, 17:09

Remetidos os autos

04/03/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2021, 09:04

Documentos

Acórdão

•09/03/2021, 08:41

Despacho

•01/03/2021, 17:55

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Remetidos os autos

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Designado para julgamento virtual

02/03/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2020, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2020, 14:52

Autos devolvidos

27/11/2020, 00:00

Expedição de

27/11/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2020, 00:00

Despacho

•26/11/2020, 19:41

Embargos de Declaração

•18/11/2020, 11:38