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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MAPA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·Representa: Autor

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO

Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2022, 00:00

Retirado de pauta

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 15:04

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 10:20

Despacho

•20/09/2022, 14:40

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2022, 00:00

Retirado de pauta

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 15:04

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2022, 11:48

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/09/2022, 00:00

Autos recebidos

15/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•10/05/2022, 14:18

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Partes do Processo(9)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Deliberação em sessão

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Designado para julgamento virtual

Retirado de pauta

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(26)