Apelação / Remessa Necessária 0014999-49.2018.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Perdões 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCI

Terceiro

MUNICIPIO DE PERDOES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PERDOES

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON ANTONIO TEIXEIRA

OAB/MG 68592·Representa: Autor

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

OAB/MG 82618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOES

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCI

Terceiro

MUNICIPIO DE PERDOES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PERDOES

Terceiro

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PERDOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2022, 11:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2022, 11:52

Comunicado o acórdão em:

03/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/05/2022, 17:01

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/06/2022, 16:43

Sentença

•03/05/2022, 17:01

Ver movimentações nos autos de

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2022, 11:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2022, 11:52

Comunicado o acórdão em:

03/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/05/2022, 17:01

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/05/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

28/03/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

28/03/2022, 00:00

Autos recebidos

25/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2022, 10:56

Recebidos no TJMG

23/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•03/05/2022, 17:01