Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2779449-26.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932179/2024

22/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 932179/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

22/10/2024, 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Prejudicada a ação de FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

16/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 882760/2024

07/10/2024, 15:41

Protocolizada Petição 882760/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/10/2024

07/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 838905/2024

24/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 838905/2024 (OF - OFÍCIO) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:55

Expedição de Ofício nº 165300/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

23/09/2024, 14:03

Expedição de Ofício nº 165301/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias de Ituiutaba - MG solicitando informações

23/09/2024, 14:03

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 932179/2024

22/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 932179/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

22/10/2024, 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2024, 13:51

17/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Prejudicada a ação de FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

16/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 882760/2024

07/10/2024, 15:41

Protocolizada Petição 882760/2024 (OF - OFÍCIO) em 07/10/2024

07/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 838905/2024

24/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 838905/2024 (OF - OFÍCIO) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:55

Expedição de Ofício nº 165300/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

23/09/2024, 14:03

Expedição de Ofício nº 165301/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias de Ituiutaba - MG solicitando informações

23/09/2024, 14:03

Determinada Requisição de Informações

23/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:39

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 29/11/2023.

07/12/2023, 18:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

14/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91467/2023

14/02/2023, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 20:00

Protocolizada Petição 91467/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 20:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2023, 13:02

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

09/02/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2023, 15:33

-

•07/02/2023, 15:24

-

•07/02/2023, 15:15