Agravo em Recurso Especial 1895162-66.2022.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 1895162-66.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869815/2025

16/09/2025, 07:31

Protocolizada Petição 869815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:07

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS para não conhecer do Recurso Especial

10/09/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

31/01/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46744/2024

31/01/2024, 10:46

Protocolizada Petição 46744/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2024

31/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 23:20

•20/09/2023, 19:02

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