Recurso Especial 0014458-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SETE LAGOAS I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SETE LAGOAS I - SPE LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO NARCIZO GAUDIO

Representa: Autor

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO

Representa: Autor

HELISSON PAIVA ROCHA

OAB/MG 113140·Representa: Réu

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Representa: Réu

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

OAB/MG 96947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SETE LAGOAS I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SETE LAGOAS I - SPE LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO NARCIZO GAUDIO

Representa: Autor

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO

Representa: Autor

HELISSON PAIVA ROCHA

OAB/MG 113140·Representa: Réu

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

Representa: Réu

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

OAB/MG 96947·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Representa: Réu

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·Representa: Réu

LORRANA DOMETILA NEGRELLI

OAB/MG 133566·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 12:42

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 11:22