Recurso Especial 0538888-76.2017.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0538888-76.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415704/2023

06/05/2023, 20:21

Protocolizada Petição 415704/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2023

06/05/2023, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:24

Expedição de Ofício nº 039081/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

03/05/2023, 08:44

Conhecido o recurso de JOSE ROGERIO DOS SANTOS e provido

02/05/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282086/2023

03/04/2023, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/04/2023, 20:10

Protocolizada Petição 282086/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 20:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.