Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008342-18.2022.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 7ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:28

Recebidos os autos

23/08/2024, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

22/08/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:23

Juntada de Decisão

16/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 18:52

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:28

Recebidos os autos

23/08/2024, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

22/08/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 18:43

Despacho

•29/02/2024, 22:23

21/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:23

Juntada de Decisão

16/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 03:45

Recebidos os autos

11/11/2023, 03:45

Juntada de Acórdão

28/09/2023, 11:50

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:46

Juntada de Acórdão

12/06/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PABLO JASON RAMOS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PABLO JASON RAMOS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PABLO JASON RAMOS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PABLO JASON RAMOS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:02

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:47

Juntada de Decisão

20/03/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PABLO JASON RAMOS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; PABLO JASON RAMOS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos distribuídos e conclusos ao Des. SÁLVIO CHAVES em 25/01/2023 Adv - JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/01/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:11

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/11/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2022, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2022, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 15:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de cpf/cnpj

04/10/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

29/09/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 18:07

Revogada a Prisão

27/09/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2022, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de alegações finais

12/08/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:34

Expedição de Termo.

02/08/2022, 17:34

Audiência Instrução realizada para 02/08/2022 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

02/08/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 16:35

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 12:49

Audiência Instrução designada para 02/08/2022 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

18/07/2022, 12:47

Recebidos os autos

18/07/2022, 12:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/07/2022, 12:46

Recebida a denúncia contra PABLO JASON RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 173.091.326-10 (RÉU/RÉ)

15/07/2022, 19:33

Outras Decisões

15/07/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:33

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:37

Outras Decisões

06/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:45

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 12:44

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:05

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 15:35

Apensado ao processo 5002539-66.2022.8.13.0672

08/04/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 15:41

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:35

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/04/2022, 15:35

Outras Decisões

07/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/04/2022, 16:21

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:11

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:08

Distribuído por dependência

05/04/2022, 15:32

DECISÃO

•16/02/2024, 17:55

Outros documentos

•16/02/2024, 17:55

Despacho

•30/11/2023, 19:15

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:45

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:45

Acórdão

•28/09/2023, 11:50

Acórdão

•12/06/2023, 09:46

DESPACHO

•20/03/2023, 14:46

Despacho

•09/01/2023, 20:11

Intimação

•08/11/2022, 15:38

Decisão

•07/11/2022, 20:29

Intimação

•29/09/2022, 16:13

Sentença

•27/09/2022, 18:07

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/08/2024, 18:43

Despacho

•29/02/2024, 22:23

DECISÃO

•16/02/2024, 17:55

Outros documentos

•16/02/2024, 17:55

Despacho

•30/11/2023, 19:15

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:45

Documentos 2ª instância

•11/11/2023, 03:45

Acórdão

•28/09/2023, 11:50

Acórdão

•12/06/2023, 09:46

DESPACHO

•20/03/2023, 14:46

Despacho

•09/01/2023, 20:11

Intimação

•08/11/2022, 15:38

Decisão

•07/11/2022, 20:29

Intimação

•29/09/2022, 16:13

Sentença

•27/09/2022, 18:07

Sentença

•27/09/2022, 18:07

Despacho

•02/08/2022, 17:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/08/2022, 17:34

Intimação

•18/07/2022, 12:49

Decisão

•15/07/2022, 19:33

Despacho

•14/06/2022, 17:45

Decisão

•06/06/2022, 16:37

Despacho

•16/05/2022, 20:45

Decisão

•07/04/2022, 17:50