Embargos de Declaração Criminal 0007914-14.2020.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Embargos de Declaração Criminal
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo
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Partes do Processo
BOB MARLEY APARECIDO LOPES DOS SANTOS
Autor
BOB MARLEY APARECIDO LOPES DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
SONIA FERES SLAIB FERREIRA
Representa: Autor
Movimentações
Recebidos os autos
29/04/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/04/2026, 00:00
Remetidos os autos
28/04/2026, 00:00
Recebidos os autos
28/04/2026, 00:00
Remetidos os autos
28/04/2026, 00:00
Recebidos os autos
24/03/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/03/2026, 00:00
Remetidos os autos
23/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
12/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2026
12/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026
12/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
11/02/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
11/02/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Recebidos os autos
29/04/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/04/2026, 00:00
Remetidos os autos
28/04/2026, 00:00
Recebidos os autos
28/04/2026, 00:00
Remetidos os autos
28/04/2026, 00:00
Recebidos os autos
24/03/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/03/2026, 00:00
Remetidos os autos
23/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
12/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2026
12/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2026
12/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
11/02/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
11/02/2026, 00:00
Designado para julgamento virtual
30/01/2026, 12:07
Autos devolvidos
30/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/12/2025, 18:09
Petição recursal recebida no Cartório
16/12/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•
11/02/2026, 16:09