Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011233-57.2016.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.036,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João Evangelista

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA PEREIRA

OAB/MG 70018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

EMANUELE APARECIDA GOMES SILVA

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2025, 15:44

Juntada de certidão decurso de prazo

20/11/2025, 15:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:01

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2025, 15:44

Juntada de certidão decurso de prazo

20/11/2025, 15:39

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 17:27

Decisão

•06/08/2025, 14:53

02/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:01

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 06:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA SILVA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de EMANUELE APARECIDA GOMES SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 08:07

Classe retificada de [CIVEL] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:13

Processo Reativado

11/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:02

Juntada de certidão de baixa

17/03/2025, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 15:18

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MARCIA APARECIDA SILVA MIRANDA e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA MARIA PEREIRA, ANDRE MIRANDA NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: MARCIA APARECIDA SILVA MIRANDA e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA MARIA PEREIRA, ANDRE MIRANDA NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 17:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CIVEL] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

20/12/2022, 16:30

Distribuído por dependência

20/12/2022, 14:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 14:56

Despacho

•14/04/2025, 18:14

Despacho

•17/03/2025, 17:35