Apelação / Remessa Necessária 0145246-66.2005.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 13:19

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/08/2024, 00:00

Deliberação em sessão

01/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(95)

Recebidos os autos

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

18/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 13:14

Despacho

•26/06/2024, 17:27

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 13:19

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/08/2024, 00:00

Deliberação em sessão

01/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2024, 17:29

Autos devolvidos

26/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

11/04/2024, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

11/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/03/2024, 00:00

Deliberação em sessão

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 14:18

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 08:38

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Decorrido o prazo

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de documento

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

28/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

28/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

28/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Juntada de documento

18/04/2023, 00:00

Juntada de documento

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 16:52

Juntada de documento

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ALMENARA; Apelante(s) - ARIVALDO ALMEIDA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - GILVANES COSTA DE ALMEIDA; MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA ROCHA; VALDECI PEREIRA DA SILVA; SILVANIA FERNANDES DOS SANTOS; GILMAR BARBOSA DOS ANJOS; ESMERALDINA SOUZA RIBEIRO; ARIOVALDO COSTA ALMEIDA, e outro(a)(s),; RITA COSTA DE ALMEIDA; ELIEZER DA ROCHA COUTINHO; ELLES SIMONE VAS DOS SANTOS, e outro(s),repdo(s)p/C. Espec,.; JOSÉ BASTOS GUIMARÃES; CLAUDILEIA GONÇALVES SOARES; MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS; ARNALDO MARTINS RIBEIRO, e outro(a)(s),; ANTONIO ARAUJO; CLÉBIO PEREIRA DA ROCHA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLARA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CRUZ, CHAQUIB SAMPAIO FILHO, EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO, EUVALDO FERNANDES DAS NEVES, HELENO BATISTA VIEIRA, JOSE JUNIOR MATOS MOREIRA E SOUZA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, MIRIAM BARBOSA DA SILVA, NERVAL BARBOSA CARDOSO, ROGER AMARAL DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ALMENARA; Apelante(s) - ARIVALDO ALMEIDA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - GILMAR BARBOSA DOS ANJOS; VALDECI PEREIRA DA SILVA; MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA ROCHA; SILVANIA FERNANDES DOS SANTOS; RITA COSTA DE ALMEIDA; GILVANES COSTA DE ALMEIDA; ARIOVALDO COSTA ALMEIDA, e outro(a)(s),; ESMERALDINA SOUZA RIBEIRO; ELIEZER DA ROCHA COUTINHO; ELLES SIMONE VAS DOS SANTOS, e outro(s),repdo(s)p/C. Espec,.; JOSÉ BASTOS GUIMARÃES; CLAUDILEIA GONÇALVES SOARES; MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS; ARNALDO MARTINS RIBEIRO, e outro(a)(s),; CLÉBIO PEREIRA DA ROCHA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos convertidos em processo eletrônico em 17/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA CLARA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CRUZ, CHAQUIB SAMPAIO FILHO, EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO, EUVALDO FERNANDES DAS NEVES, HELENO BATISTA VIEIRA, JOSE JUNIOR MATOS MOREIRA E SOUZA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, MIRIAM BARBOSA DA SILVA, NERVAL BARBOSA CARDOSO, ROGER AMARAL DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/02/2023, 09:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ALMENARA; Apelante(s) - ARIVALDO ALMEIDA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - GILMAR BARBOSA DOS ANJOS; MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA ROCHA; ARIOVALDO COSTA ALMEIDA, e outro(a)(s),; SILVANIA FERNANDES DOS SANTOS; GILVANES COSTA DE ALMEIDA; VALDECI PEREIRA DA SILVA; ESMERALDINA SOUZA RIBEIRO; RITA COSTA DE ALMEIDA; ELIEZER DA ROCHA COUTINHO; ELLES SIMONE VAS DOS SANTOS, e outro(s),repdo(s)p/C. Espec,.; JOSÉ BASTOS GUIMARÃES; CLAUDILEIA GONÇALVES SOARES; MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS; ARNALDO MARTINS RIBEIRO, e outro(a)(s),; CLÉBIO PEREIRA DA ROCHA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Fábio Torres de Sousa, em 07/02/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANA CLARA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CRUZ, CHAQUIB SAMPAIO FILHO, EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO, EUVALDO FERNANDES DAS NEVES, HELENO BATISTA VIEIRA, JOSE JUNIOR MATOS MOREIRA E SOUZA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, MIRIAM BARBOSA DA SILVA, NERVAL BARBOSA CARDOSO, ROGER AMARAL DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Autos recebidos

07/02/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

07/02/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 10:21

Recebidos no TJMG

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - CHAQUIB SAMPAIO FILHO, HELENO BATISTA VIEIRA, JOSE JUNIOR MATOS MOREIRA E SOUZA, ANA CLARA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CRUZ, MURILO BATISTA VIEIRA, EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO, EUVALDO FERNANDES DAS NEVES, MIRIAM BARBOSA DA SILVA, ROGER AMARAL DE ARAUJO, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Decisão

•13/11/2023, 11:39

Despacho

•28/08/2023, 08:22

Despacho

•29/03/2023, 16:25

Decisões de Medidas Urgentes

•17/02/2023, 09:00

Sentença

•17/02/2023, 09:00

Certidão de Publicação da Sentença

•17/02/2023, 09:00