Embargos de Declaração Cível 0145246-66.2005.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARIVALDO ALMEIDA COSTA

Terceiro

MARCOS AURELIO ALMEIDA ROCHA

Terceiro

RITA COSTA ALMEIDA

Terceiro

SILVANIA FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO

OAB/MG 151591·Representa: Réu

MIRIAM BARBOSA DA SILVA

Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

OAB/MG 179688·Representa: Réu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES

OAB/MG 30537·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARIVALDO ALMEIDA COSTA

Terceiro

MARCOS AURELIO ALMEIDA ROCHA

Terceiro

RITA COSTA ALMEIDA

Terceiro

SILVANIA FERNANDES DOS SANTOS

Terceiro

VALDECI PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ELLES SIMONE VAS DOS SANTOS

Terceiro

CLEBIO PEREIRA DA ROCHA

Terceiro

CLAUDILEIA GONCALVES SOARES

Terceiro

ANTONIO ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARIOVALDO COSTA ALMEIDA

Terceiro

ESMERALDINA SOUZA RIBEIRO

Terceiro

GILMAR BARBOSA DOS ANJOS

Terceiro

GILVANES COSTA DE ALMEIDA

Terceiro

ELIEZER DA ROCHA COUTINHO

Terceiro

JOSE BASTOS GUIMARAES

Terceiro

ARNALDO MARTINS RIBEIRO

Terceiro

ISMAETE BATISTA RIBEIRO

Terceiro

COME RATO

ALCUNHA

ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO ALMEIDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA COSTA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANIA FERNANDES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECI PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELLES SIMONE VAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBIO PEREIRA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDILEIA GONCALVES SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PALMOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIOVALDO COSTA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESMERALDINA SOUZA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR BARBOSA DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVANES COSTA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIEZER DA ROCHA COUTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BASTOS GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNALDO MARTINS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISMAETE BATISTA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO

OAB/MG 151591·Representa: Réu

MIRIAM BARBOSA DA SILVA

Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

OAB/MG 179688·Representa: Réu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES

OAB/MG 30537·Representa: Réu

ROGER AMARAL DE ARAUJO

OAB/MG 150939·Representa: Réu

CHAQUIB SAMPAIO FILHO

OAB/MG 62430·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 17:18

Designado para julgamento virtual

14/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 16:09

Despacho

•21/10/2024, 11:01

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 17:18

Designado para julgamento virtual

14/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2024, 13:06

Autos devolvidos

21/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/10/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/10/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

03/10/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2024, 07:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2024, 09:50

Autos devolvidos

17/09/2024, 00:00

Expedição de

17/09/2024, 00:00

Expedição de

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 17:12

Decisão

•16/09/2024, 08:48