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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUIS CARLOS MAGALHAES

CPF

Reu

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de substabelecimento

Apensado ao processo 5067922-27.2024.8.13.0702

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MAGALHAES em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID CHRISTOPHER DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MAGALHAES em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID CHRISTOPHER DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/07/2026 13:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 11/06/2025 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(85)