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Termo CircunstanciadoAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

THAUANE GRASIELI BASILIO FERREIRA

Terceiro

BRENDO SANTIAGO BASILIO FERREIRA

Terceiro

MARCELA TEREZINHA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

THAUANE GRASIELI BASILIO FERREIRA

Terceiro

BRENDO SANTIAGO BASILIO FERREIRA

Terceiro

MARCELA TEREZINHA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

THAUANE GRASIELI BASILIO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDO SANTIAGO BASILIO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/10/2025

11/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição MARCELA TEREZINHA FERREIRA - CPF: 062.829.766-18 (AUTOR(A) DO FATO)

01/10/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:13

Desentranhado o documento

05/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 28/10/2025

11/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•13/10/2025, 16:56

Ciência

•13/10/2025, 16:56

13/10/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição MARCELA TEREZINHA FERREIRA - CPF: 062.829.766-18 (AUTOR(A) DO FATO)

01/10/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:13

Desentranhado o documento

05/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

15/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: M.T.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 10:51

Distribuído por dependência

20/01/2023, 10:51

Intimação

•13/10/2025, 12:55

Intimação

•13/10/2025, 12:43

Sentença

•01/10/2025, 17:32

Despacho

•15/07/2025, 17:48