Recurso Especial 0000314-92.2023.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2026

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

05/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:42

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2026

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Expedição de

08/01/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2025, 00:00