Embargos de Declaração Cível 5004968-34.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

GASPAR PEREIRA BRANDAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB/MG 150667·Representa: Réu

LORRANE QUEIROZ

OAB/MG 142942·Representa: Réu

MAYSA RODRIGUES CUNHA

OAB/MG 143244·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

GASPAR PEREIRA BRANDAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

GASPAR PEREIRA BRANDAO

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB/MG 150667·Representa: Réu

LORRANE QUEIROZ

OAB/MG 142942·Representa: Réu

MAYSA RODRIGUES CUNHA

OAB/MG 143244·Representa: Réu

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO SANTANA

OAB/MG 192285·Representa: Réu

LAISSE LARA BATISTA

OAB/MG 194799·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:27

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 13:26