Apelação / Remessa Necessária 5002414-82.2019.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

EDILSON TEIXEIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDILSON TEIXEIRA ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES

OAB/MG 130343·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

OAB/MG 171983·Representa: Autor

ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA

OAB/MG 163528·Representa: Autor

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG 82880·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA ALVES

OAB/MG 168431·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

EDILSON TEIXEIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDILSON TEIXEIRA ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADEMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS D

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EDILSON TEIXEIRA ALVES

CPF

Reu

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES

OAB/MG 130343·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

OAB/MG 171983·Representa: Autor

ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA

OAB/MG 163528·Representa: Autor

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG 82880·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA ALVES

OAB/MG 168431·Representa: Autor

VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 114446·Representa: Autor

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Autor

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Réu

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

OAB/MG 171983·Representa: Réu

ANA PAULA FERREIRA ALVES

OAB/MG 168431·Representa: Réu

DANIELLE TANIA CUNHA SILVA SOARES

OAB/MG 130343·Representa: Réu

ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA

OAB/MG 163528·Representa: Réu

VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 114446·Representa: Réu

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG 82880·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2025

24/07/2025, 11:46

Julgamento previsto para:

24/07/2025, 11:38

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Despacho proferido

23/07/2025, 00:00

Retirado de pauta

22/07/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/07/2025

12/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 14:13

Despacho

•23/07/2025, 16:27

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/10/2025

29/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/09/2025

24/07/2025, 11:46

Julgamento previsto para:

24/07/2025, 11:38

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Despacho proferido

23/07/2025, 00:00

Retirado de pauta

22/07/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/07/2025

12/06/2025, 10:20

Julgamento previsto para:

12/06/2025, 10:20

Autos devolvidos

12/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos

19/05/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 19/05/2025

19/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento

01/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/01/2023

25/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 09:50

Juntada de petição eletrônica

12/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2022

30/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/06/2022, 00:00

Liberado para distribuição

22/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/06/2022

22/06/2022, 00:00

Decisão/Acórdão do STF

•02/04/2025, 16:20

Despacho

•25/01/2023, 09:46

Despacho

•30/08/2022, 14:03

Outros Documentos

•25/03/2022, 16:42

Outros Documentos

•25/03/2022, 16:21

Outros Documentos

•03/12/2021, 13:52

Outros Documentos

•02/12/2021, 21:42

Outros Documentos

•08/03/2021, 12:32

Outros Documentos

•29/10/2019, 18:08

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•29/10/2019, 18:08

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•28/10/2019, 22:38