Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002239-04.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 136.051,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 16:07

Decisão

•30/09/2025, 14:19

08/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:47

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:19

Outras Decisões

30/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 15:15

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 10:35

Nomeado perito

19/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:16

Processo Reativado

08/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão de Baixa.

27/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/12/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 03:08

Conclusos para despacho

14/09/2023, 03:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 03:08

Recebidos os autos

14/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:57

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 15:40

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2021, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:22

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2020, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:41

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:42

Decorrido prazo de CREPALDI,MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2020, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2019, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 17:17

Despacho

•21/07/2025, 19:50

Intimação

•21/03/2025, 10:35

Decisão

•19/03/2025, 14:36

Despacho

•27/11/2024, 09:54

Despacho

•07/08/2024, 13:35

Despacho

•26/02/2024, 16:19

Petição

•07/02/2024, 14:53

Despacho

•15/09/2023, 12:00

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 03:08

Despacho

•10/12/2021, 18:57

Sentença

•11/08/2021, 13:50

Despacho

•19/03/2021, 17:20

Despacho

•26/11/2020, 18:22

Todos os documentos(20)

Intimação

•30/09/2025, 16:07

Decisão

•30/09/2025, 14:19

Despacho

•21/07/2025, 19:50

Intimação

•21/03/2025, 10:35

Decisão

•19/03/2025, 14:36

Despacho

•27/11/2024, 09:54

Despacho

•07/08/2024, 13:35

Despacho

•26/02/2024, 16:19

Petição

•07/02/2024, 14:53

Despacho

•15/09/2023, 12:00

Documentos 2ª instância

•14/09/2023, 03:08

Despacho

•10/12/2021, 18:57

Sentença

•11/08/2021, 13:50

Despacho

•19/03/2021, 17:20

Despacho

•26/11/2020, 18:22

Despacho

•29/07/2020, 11:41

Despacho

•29/08/2019, 15:50

Documento de Comprovação

•24/04/2019, 17:17

Documento de Comprovação

•24/04/2019, 17:17

Documento de Comprovação

•24/04/2019, 17:17