Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2747891-36.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

GABRIEL PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Certifico que o processo de número 10000222747891001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi devolvido nesta data em virtude de ter sido reenviado ao STJ de forma aparentemente equivocada, visto que não foi localizado, entre os documentos de fls. e-STJ 156/160, novo recurso/documento a ser apreciado por esta Corte.)

26/05/2023, 09:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/05/2023, 15:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/05/2023, 15:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88616/2023

14/02/2023, 13:11

Protocolizada Petição 88616/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:47

Expedição de Ofício nº 009073/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 20:20

Conhecido o recurso de GABRIEL PEREIRA (PRESO) e provido em parte

09/02/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

08/02/2023, 13:14

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

08/02/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2023, 15:11

Documentos

Ofício

•10/02/2023, 09:54

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 20:20

-

•07/02/2023, 15:09

-

•07/02/2023, 15:09