Procedimento Comum Cível 0010364-83.2014.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

Terceiro

JOSE ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BARBOSA FONSECA

OAB/MG 85966·CPF·Representa: Autor

NATHAN BRAUER

OAB/MG 27487·CPF·Representa: Réu

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 86710·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE GUSMAO OLIVEIRA NEIVA

OAB/MG 145348·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

Terceiro

JOSE ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO BARBOSA FONSECA

OAB/MG 85966·CPF·Representa: Autor

NATHAN BRAUER

OAB/MG 27487·CPF·Representa: Réu

SYLVIO MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 86710·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE GUSMAO OLIVEIRA NEIVA

OAB/MG 145348·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:54

Desentranhado o documento

24/03/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:02

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão de Baixa.

04/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:34

Documentos

Manifestação da Promotoria

•09/02/2023, 17:45

Sentença

•19/01/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:54

Desentranhado o documento

24/03/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA; RÉU: JOSÉ ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO BARBOSA FONSECA, NATHAN BRAUER, LEANDRO ANESIO COELHO, ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, SYLVIO MIRAND

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 02:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 02:36