Apelação Criminal 0067324-17.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

Partes do Processo

FERNANDO TEIXEIRA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FERNANDO TEIXEIRA CUNHA

Terceiro

A SAUDE PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICILANE ESTEVES DE MATOS

OAB/MG 176071·Representa: Autor

OSVALDO JOSE DUNCKE

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDO TEIXEIRA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FERNANDO TEIXEIRA CUNHA

Terceiro

A SAUDE PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

A SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 10:17

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/01/2023, 16:23

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 15:41

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 10:17

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 08:34

Acórdão

•25/01/2023, 15:39

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/01/2023, 16:23

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 15:41

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 13:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Juntada de documento

27/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/09/2022, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2022, 14:59

Comunicado o acórdão em:

17/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2022, 12:30

Autos devolvidos

13/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2022, 09:39

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2022, 16:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/04/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 10:15

Acórdão

•17/08/2022, 14:49

Despacho

•29/04/2022, 16:38

Despacho

•21/04/2022, 19:51

Outros Documentos

•11/03/2022, 16:43

Outros Documentos

•11/03/2022, 11:38

Outros Documentos

•03/03/2022, 15:27

Outros Documentos

•03/03/2022, 13:58

Outros Documentos

•10/02/2022, 12:24

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•09/02/2022, 15:40

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•28/01/2022, 16:18

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•21/01/2022, 13:27