Embargos de Declaração Criminal 0063388-03.2018.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MATEUS MACHADO SANTOS

Autor

MATEUS MACHADO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 11:19

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 10:51

Transitado em Julgado

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 11:19

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/05/2023, 00:00