Recurso Especial 0005300-70.2021.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ BERALDO

Autor

VALTER BERALDO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ BERALDO

Terceiro

VALTER BERALDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

DEFENSOR PUBLICO JPE

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDRE LUIZ BERALDO

Autor

VALTER BERALDO

CPF

Autor

ANDRE LUIZ BERALDO

Terceiro

VALTER BERALDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 12:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•11/12/2023, 10:55

Decisão

•03/05/2023, 09:35

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 12:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Comunicação cancelada

03/05/2023, 00:00

Comunicação cancelada

03/05/2023, 00:00

Comunicação cancelada

03/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/02/2023, 00:00