Agravo em Recurso Especial 0004744-88.2020.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DOUGLAS HENRIQUE FERNANDES ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555550/2023

09/06/2023, 13:56

Protocolizada Petição 555550/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023

09/06/2023, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de DOUGLAS HENRIQUE FERNANDES ROSA

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/05/2023, 08:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/05/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2023, 10:23

Documentos

-

•08/05/2023, 10:22

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•08/05/2023, 10:21

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•08/05/2023, 10:21

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•08/05/2023, 10:20

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•08/05/2023, 10:20