Execução Fiscal 5131952-21.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 95.350,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

GIL

Terceiro

GORETTI LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA

OAB/MG 125547·CPF·Representa: Réu

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

OAB/MG 199886·CPF·Representa: Réu

MURILO VENELLI PYLES

OAB/MG 176175·CPF·Representa: Réu

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA

OAB/MG 167498·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 115214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

GIL

Terceiro

GORETTI LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

GORETTI IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA

OAB/MG 125547·CPF·Representa: Réu

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

OAB/MG 199886·CPF·Representa: Réu

MURILO VENELLI PYLES

OAB/MG 176175·CPF·Representa: Réu

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA

OAB/MG 167498·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 115214·CPF·Representa: Réu

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES

OAB/MG 62833·CPF·Representa: Réu

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

OAB/MG 55106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:49

Juntada de Decisão

15/03/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GORETTI IRMAOS LTDA - CNPJ: 21.554.605/0001-02 (EXECUTADO(A))

15/02/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:45

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:28

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:27

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:49

Juntada de Decisão

15/03/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GORETTI IRMAOS LTDA - CNPJ: 21.554.605/0001-02 (EXECUTADO(A))

15/02/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Execução Fiscal

•02/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•27/01/2023, 00:00

05/10/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:45

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:28

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:27

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:27

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:27

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:26

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:26

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:26

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:25

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:25

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:25

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:24

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:24

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:24

Desentranhado o documento

22/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de GORETTI IRMAOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: GORETTI IRMAOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO CARNEIRO FORTUNA, LUCAS FORTUNA FREGUGLIA, GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA, MURILO VENELLI PYLES, KAREN APARECIDA SILVA LIMA, LUCIO HELENO MOREIRA, NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 16:41

Apensado ao processo 5617489-17.2009.8.13.0145

31/01/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 08:18

Distribuído por dependência

27/01/2023, 12:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: GORETTI IRMAOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - RICARDO CARNEIRO FORTUNA, LUCAS FORTUNA FREGUGLIA, GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA, MURILO VENELLI PYLES, KAREN APARECIDA SILVA LIMA, LUCIO HELENO MOREIRA, NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00