Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4301469-12.2007.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.848,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:01

Expedição de Precatório.

01/10/2024, 14:57

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•05/07/2024, 14:25

Decisão

•05/07/2024, 13:09

12/11/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:01

Expedição de Precatório.

01/10/2024, 14:57

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BIAGIO LA ROCCA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:28

Juntada de certidão decurso de prazo

28/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:17

Outras Decisões

30/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 11:31

Juntada de alvará

17/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:46

Juntada de Mandado

01/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:59

Distribuído por dependência

22/08/2023, 17:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: ESPÓLIO DE BIAGIO LA ROCCA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 096517MG, Dr(a). WILLIAM MULLER GIANCOLI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CRISTIANE TASCA, EDGAR SOUZA FERREIRA, WILLIAM MULLER GIANCOLI, SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: ESPÓLIO DE BIAGIO LA ROCCA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 096517MG, Dr(a). WILLIAM MULLER GIANCOLI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CRISTIANE TASCA, EDGAR SOUZA FERREIRA, WILLIAM MULLER GIANCOLI, SARAH FURTADO SOUZA GIANCOLI, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 12:32

Despacho

•20/03/2024, 16:31

Decisão

•30/01/2024, 16:49

Despacho

•16/10/2023, 11:41

Intimação

•22/09/2023, 17:41

Sentença

•22/09/2023, 16:55