Execução Fiscal 0033710-19.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 4.303,31

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

JAIME VIANA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/04/2026, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:24

Despacho

•23/02/2026, 16:09

14/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/04/2026, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:19

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:12

Outras Decisões

23/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:35

Outras Decisões

29/09/2025, 14:33

Recebidos os autos

24/09/2025, 02:45

Conclusos para decisão

24/09/2025, 02:45

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 02:45

Recebidos os autos

24/09/2025, 02:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:00

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:41

Expedição de Alvará.

06/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 16:46

Outras Decisões

06/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 15:20

Outras Decisões

08/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 17:36

Desapensado do processo 0255337-61.2013.8.13.0433

06/05/2024, 14:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 20:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JAIME VIANA CARDOSO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA, ALBERTO TSUMURA, GUILHERME ANACHORETA TOSTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:35

Apensado ao processo 0255337-61.2013.8.13.0433

17/01/2023, 13:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 11:44

Intimação

•30/09/2025, 16:35

Decisão

•29/09/2025, 14:33

Documentos 2ª instância

•24/09/2025, 02:45

Intimação

•03/04/2025, 17:25

Sentença

•03/04/2025, 15:36

Decisão

•06/02/2025, 16:12

Despacho

•09/12/2024, 17:20

Despacho

•08/11/2024, 16:50

Despacho

•07/10/2024, 14:46

Manifestação

•22/08/2023, 20:39

Intimação

•31/07/2023, 14:10

Decisão

•28/07/2023, 17:09

Intimação

•21/06/2023, 15:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/04/2026, 15:24

Despacho

•23/02/2026, 16:09

Intimação

•30/09/2025, 16:35

Decisão

•29/09/2025, 14:33

Documentos 2ª instância

•24/09/2025, 02:45

Intimação

•03/04/2025, 17:25

Sentença

•03/04/2025, 15:36

Decisão

•06/02/2025, 16:12

Despacho

•09/12/2024, 17:20

Despacho

•08/11/2024, 16:50

Despacho

•07/10/2024, 14:46

Manifestação

•22/08/2023, 20:39

Intimação

•31/07/2023, 14:10

Decisão

•28/07/2023, 17:09

Intimação

•21/06/2023, 15:00

Decisão

•21/06/2023, 13:59

Acórdão

•03/04/2023, 13:57

DECISÃO

•03/04/2023, 13:57

Decisão

•03/04/2023, 13:57

Decisão

•03/04/2023, 13:57

Decisão

•03/04/2023, 13:57

Acórdão

•03/04/2023, 13:57

Decisão

•03/04/2023, 13:57

Decisão

•03/04/2023, 13:56

Decisão

•10/01/2023, 11:43

Decisão

•10/01/2023, 11:43

Decisão

•10/01/2023, 11:43

Decisão

•10/01/2023, 11:43

Despacho

•10/01/2023, 11:43