Execução Fiscal 0032739-14.2012.8.13.0569 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 958,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SACRAMENTO/MG

Terceiro

AMERICO ALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VIEIRA COSTA

OAB/MG 206215·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO NATAL FONSECA

OAB/MG 23510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:07

Processo Desarquivado

25/09/2025, 15:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/08/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 09:11

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 08:37

Sentença

•28/10/2025, 18:17

29/10/2025, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:07

Processo Desarquivado

25/09/2025, 15:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/08/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 09:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 09:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 09:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:20

Processo Desarquivado

14/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO; EXECUTADO: AMÉRICO ALVES NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA FERNANDA DA SILVA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/01/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 10:15

Distribuído por dependência

20/01/2023, 15:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 15:24

Despacho

•26/09/2025, 18:19

Intimação

•10/07/2024, 09:09

Intimação

•22/05/2023, 13:54

Decisão

•22/05/2023, 11:43

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DECISÃO

•20/01/2023, 15:24

SENTENÇA

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DECISÃO

•20/01/2023, 15:24

DECISÃO

•20/01/2023, 15:24

Todos os documentos(19)

Intimação

•29/10/2025, 08:37

Sentença

•28/10/2025, 18:17

Despacho

•26/09/2025, 18:19

Intimação

•10/07/2024, 09:09

Intimação

•22/05/2023, 13:54

Decisão

•22/05/2023, 11:43

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DECISÃO

•20/01/2023, 15:24

SENTENÇA

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

DECISÃO

•20/01/2023, 15:24

DECISÃO

•20/01/2023, 15:24

DESPACHO

•20/01/2023, 15:24

Acórdão

•20/01/2023, 15:24

Ata de Audiência

•20/01/2023, 15:24

DECISÃO

•20/01/2023, 15:24