Embargos de Declaração Cível 9444735-78.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

PHOTOMAGIC

Terceiro

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

PHOTOMAGIC

Terceiro

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:33

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 07:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:33

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:44

Despacho

•06/09/2022, 00:08

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 07:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/07/2022, 00:00