Procedimento Comum Cível 5001826-91.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2026, 15:31

Recebidos os autos

09/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 15:48

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2026, 15:31

Recebidos os autos

09/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

02/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 15:48

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de parecer

22/07/2025, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2025, 10:39

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de CAROLINE BARROS VERCOSA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de CAROLINE BARROS VERCOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de VALE S/A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de VALE S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2024, 20:54

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de VALE S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de VALE S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário R. L. D. S. R. - CPF: 176.920.236-62 (AUTOR)

29/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

22/08/2024, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho pela(o) NÚCLEO 4.0

21/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de RAPHAELA LUIZA DA SILVA RUFINO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de RAPHAELA LUIZA DA SILVA RUFINO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de RAPHAELA LUIZA DA SILVA RUFINO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de RAPHAELA LUIZA DA SILVA RUFINO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de RAPHAELA LUIZA DA SILVA RUFINO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de ciência

02/10/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de RAPHAELA LUIZA DA SILVA RUFINO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 19:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 02:57

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:57

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:57

Conclusos para despacho

26/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - R.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.R.; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - R.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.R.; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/04/2023, às 09:01 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de até 24 horas prevista no art.11, II, da citada Portaria, contendo os seguintes dados: a) data da sessão; b) número e classe do processo; c) nome da parte representada; d) nome do advogado que irá sustentar oralmente e o número da sua inscrição na OAB, com a devida procuração juntada nos autos; e) e-mail e número de celular para envio do convite para videoconferência. Adv - DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - R.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.R.; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - R.L.S.R., representado(a)(s) p/ mãe, L.S.R.; Apelado(a)(s) - VALE S/A; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 25/01/2023 Adv - DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAMIRYS JOYCE ALMEIDA MENEZES DORNAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/11/2022, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 19:23

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2022, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 18:47

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de RAPHAELA LUIZA DA SILVA RUFINO em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/10/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 12:12

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2022, 21:42

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 17:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:28

Remetidos os Autos (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária

23/03/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:57

Expedição de Certidão de Triagem.

16/03/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 19:01

Apelação

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

Ciência

•10/11/2025, 15:48

Intimação

•31/10/2025, 14:50

Sentença

•29/10/2025, 12:25

Despacho

•22/08/2025, 12:52

Despacho

•25/06/2025, 13:31

Despacho

•17/03/2025, 12:22

Despacho

•19/12/2023, 18:03

Despacho

•16/11/2023, 12:33

Despacho

•20/09/2023, 14:24

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

Apelação

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

DECISÃO

•26/11/2025, 10:51

Ciência

•10/11/2025, 15:48

Intimação

•31/10/2025, 14:50

Sentença

•29/10/2025, 12:25

Despacho

•22/08/2025, 12:52

Despacho

•25/06/2025, 13:31

Despacho

•17/03/2025, 12:22

Despacho

•19/12/2023, 18:03

Despacho

•16/11/2023, 12:33

Despacho

•20/09/2023, 14:24

Intimação

•14/07/2023, 16:22

Decisão

•13/07/2023, 19:52

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:57

Decisão

•24/10/2022, 19:23

Sentença

•07/10/2022, 18:47

Despacho

•05/09/2022, 12:12

Despacho

•03/06/2022, 11:37

Despacho

•28/04/2022, 17:58

Despacho

•23/03/2022, 19:33