Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003742-07.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.488,54

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

ROSE CRISTINA CUNHA

OAB/MG 107925·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT

CPF·Representa: Autor

RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA

Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

ROSE CRISTINA CUNHA

OAB/MG 107925·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT

CPF·Representa: Autor

RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA

Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:45

Apensado ao processo 4565666-59.2008.8.13.0079

15/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:25

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:45

Despacho

•06/01/2025, 20:57

27/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:45

Apensado ao processo 4565666-59.2008.8.13.0079

15/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:25

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 20:57

Conclusos para decisão

16/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 12:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 11:55

Processo Reativado

14/05/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:08

Conclusos para despacho

17/01/2024, 06:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 12:27

Distribuído por dependência

22/08/2023, 17:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SANTOS PRADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARCELLO PRADO BADARO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•13/08/2024, 17:25

Despacho

•07/05/2024, 15:30

Despacho

•22/04/2024, 19:08