Ação Penal - Procedimento Sumário 0000142-93.2023.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARTHUR TIBURCIO MOTA-ME

Terceiro

ARTIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FELLIPE ARTHUR CORREA TIBURCIO MOTA LTDA

Terceiro

ROGÉRIO ARTHUR TIBÚRCIO MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MACIEL RODRIGUES

OAB/MG 119499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARTHUR TIBURCIO MOTA-ME

Terceiro

ARTIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FELLIPE ARTHUR CORREA TIBURCIO MOTA LTDA

Terceiro

ROGÉRIO ARTHUR TIBÚRCIO MOTA

CPF

Reu

WANIA CLAUDIA LAGE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.

06/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:01

Extinta a punibilidade por prescrição ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA - CPF: 722.870.986-15 (RÉU/RÉ)

02/03/2026, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WANIA CLAUDIA LAGE - CPF: 163.134.098-09 (VÍTIMA)

20/02/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2026, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:32

Juntada de Carta precatória

13/02/2026, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA - CPF: 722.870.986-15 (RÉU/RÉ)

06/02/2026, 12:35

Juntada de Carta precatória

03/02/2026, 16:54

Expedição de Carta precatória.

03/02/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA - CPF: 722.870.986-15 (RÉU/RÉ)

02/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(48)

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço.

06/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:01

Extinta a punibilidade por prescrição ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA - CPF: 722.870.986-15 (RÉU/RÉ)

02/03/2026, 10:49

Documentos

Ciência

•02/03/2026, 14:32

Intimação

•02/03/2026, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WANIA CLAUDIA LAGE - CPF: 163.134.098-09 (VÍTIMA)

20/02/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2026, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:32

Juntada de Carta precatória

13/02/2026, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA - CPF: 722.870.986-15 (RÉU/RÉ)

06/02/2026, 12:35

Juntada de Carta precatória

03/02/2026, 16:54

Expedição de Carta precatória.

03/02/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA - CPF: 722.870.986-15 (RÉU/RÉ)

02/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 12:34

Juntada de Mandado

29/01/2026, 16:13

Juntada de Mandado

29/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

20/01/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

13/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 11:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/03/2025 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

30/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 16:53

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/01/2023, 13:35

Recebida a denúncia contra ROGERIO ARTHUR TIBURCIO MOTA - CPF: 722.870.986-15 (INVESTIGADO(A))

27/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/01/2023, 16:32

Distribuído por dependência

20/01/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/01/2023 INDICIADO: R.A.T.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciári

11/01/2023, 00:00

Sentença

•02/03/2026, 10:49

Despacho

•20/01/2025, 10:48

Despacho

•29/03/2023, 17:34

Despacho

•15/03/2023, 15:25

Decisão

•27/01/2023, 11:51