Apelação Criminal 3524791-40.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Criminal
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho
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Partes do Processo
JOAO VITOR ALVES RIBEIRO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
JOAO VITOR ALVES RIBEIRO
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO
Representa: Autor
ANA PAULA MENDES PEREIRA
OAB/MG 87726
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
JOAO VITOR ALVES RIBEIRO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
18/01/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
18/01/2024, 00:00
JOAO VITOR ALVES RIBEIRO
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado
08/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/11/2023, 10:25
Comunicado o acórdão em:
23/11/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
23/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
22/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
21/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/10/2023, 17:59
Autos devolvidos
20/10/2023, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
20/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
17/08/2023, 01:01
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Comunicação eletrônica enviada:
18/01/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
18/01/2024, 00:00
Transitado em Julgado
08/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/12/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/11/2023, 10:25
Comunicado o acórdão em:
23/11/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
23/11/2023, 00:00
Autos devolvidos
22/11/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
21/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/10/2023, 17:59
Autos devolvidos
20/10/2023, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
20/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
17/08/2023, 01:01
Juntada de petição eletrônica
08/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/07/2023, 18:23
Expedição de
27/07/2023, 00:00
Expedição de
27/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/07/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
17/07/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
17/07/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
17/07/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
17/07/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
23/11/2023, 09:28
Despacho
•
26/07/2023, 17:32
Outros Documentos
•
26/04/2023, 18:32
Outros Documentos
•
24/04/2023, 18:20
Outros Documentos
•
24/04/2023, 15:25
Outros Documentos
•
24/04/2023, 15:00
Outros Documentos
•
24/04/2023, 15:00
Outros Documentos
•
25/01/2023, 14:24
Outros Documentos
•
25/01/2023, 14:24