Agravo em Recurso Especial 0113275-96.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRA

CPF

Autor

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES

OAB/MG 87066·CPF·Representa: Autor

KELLEN DE SOUSA PIMENTA

OAB/MG 133717·CPF·Representa: Autor

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB/MG 147680·CPF·Representa: Réu

FLAVIA FERREIRA ABREU

OAB/MG 215702·CPF

Advogados / Representantes(13)

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES

OAB/MG 87066·CPF·Representa: Autor

KELLEN DE SOUSA PIMENTA

OAB/MG 133717·CPF·Representa: Autor

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB/MG 147680·CPF·Representa: Réu

FLAVIA FERREIRA ABREU

OAB/MG 215702·CPF·Representa: Réu

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA

OAB/MG 219439·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

CPF·Representa: Réu

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·CPF·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRA

25/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

25/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 17:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/01/2026, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:30

·

Representa: Réu

25/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

25/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025, 11:45

-

•05/02/2025, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2025, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2025, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/02/2025, 11:36

-

•05/02/2025, 11:36

-

•05/02/2025, 11:36

-

•05/02/2025, 11:36

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•05/02/2025, 11:36