Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031588-05.2018.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.613,03

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bambuí 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

JOSÉ EDUARDO CÂMARA PINTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BAMBUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAMBUI

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO

OAB/MG 24207·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA

OAB/MG 115285·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE

OAB/MG 106309·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARA RIBEIRO

OAB/MG 104076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 08:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Vara Única da Comarca de Bambuí

15/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CAMARA PINTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CAMARA PINTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:44

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 08:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 17:14

Despacho

•15/05/2025, 15:07

27/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Vara Única da Comarca de Bambuí

15/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CAMARA PINTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CAMARA PINTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:44

Outras Decisões

01/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CAMARA PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 08:15

Distribuído por dependência

19/09/2023, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 AUTOR: JOSÉ EDUARDO CÂMARA PINTO; RÉU: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor para apresentar contrarrazões no prazo legal. Adv - JOSE EDUARDO CAMARA PINTO, BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE, JESSICA GIORGIA GESSY MARLITTA DE MORAIS BULLARA, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES SANTOS, RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA, FABIANA MARA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Acórdão

•27/02/2025, 11:57

Intimação

•25/07/2024, 14:13

Decisão

•01/03/2024, 13:45