Ação Penal - Procedimento Sumário 0030812-34.2015.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE HUMBERTO DA SILVA

CPF

Reu

RAMIRO FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:09

Extinta a punibilidade por prescrição RAMIRO FERREIRA PINTO - CPF: 263.349.331-91 (RÉU/RÉ)

26/06/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

25/06/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:52

Juntada de certidão criminal

20/06/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:46

Juntada de certidão criminal

26/03/2024, 16:43

Juntada de Carta precatória

26/03/2024, 16:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:09

Extinta a punibilidade por prescrição RAMIRO FERREIRA PINTO - CPF: 263.349.331-91 (RÉU/RÉ)

26/06/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

Documentos

Ciência

•27/06/2024, 17:19

Intimação

•26/06/2024, 17:09

26/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

25/06/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:52

Juntada de certidão criminal

20/06/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:46

Juntada de certidão criminal

26/03/2024, 16:43

Juntada de Carta precatória

26/03/2024, 16:31

Juntada de Carta precatória

23/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 RÉU: JOSE HUMBERTO DA SILVA, RAMIRO FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 11:07

Distribuído por dependência

24/01/2023, 11:07

Sentença

•26/06/2024, 17:01

Despacho

•24/04/2024, 19:22