Execução Fiscal 0030481-71.2005.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.073.650,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOMAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/MG 57031·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 69800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOMAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:30

Despacho

•20/02/2026, 11:13

24/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 18:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 10:07

Juntada de Decisão

17/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2025, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de fazenda nacional em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de fazenda nacional em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão de Triagem.

05/04/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COOMAM COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUÁRIA DE MUZAMBINHO LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069800MG, Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - DANIEL SENRA DELGADO, LUIZ HENRIQUE MARQUES, SILMARA APARECIDA BARONE, IZABEL CRISTINA DA SILVA, VERA LÚCIA FRANCO DE LACERDA ABREU, LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA, THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COOMAM COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUÁRIA DE MUZAMBINHO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimado o embargado COOMAM Cooperativa Mineira Agropecuaria de Muzambinho ltda, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). Adv - DANIEL SENRA DELGADO, LUIZ HENRIQUE MARQUES, SILMARA APARECIDA BARONE, IZABEL CRISTINA DA SILVA, VERA LÚCIA FRANCO DE LACERDA ABREU, LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA, THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 15:50

Juntada

•17/03/2025, 10:06

Despacho

•12/02/2025, 17:41

Despacho

•02/05/2024, 14:10