Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000717-40.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

17/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:55

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 19:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2025, 15:12

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 11:13

Todas as movimentações(64)

Juntada de Informações

17/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:55

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 19:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2025, 15:12

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 11:13

Juntada de certidão criminal

13/01/2025, 11:11

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/08/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

02/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:58

Juntada de Mandado

29/08/2024, 08:01

Juntada de certidão criminal

19/08/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

31/07/2024, 14:45

Juntada de Mandado

05/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 11:20

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 29/08/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

24/06/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/08/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

24/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:26

Expedição de Carta rogatória.

07/06/2024, 15:26

Juntada de Mandado

07/06/2024, 15:24

Juntada de certidão criminal

06/10/2023, 18:00

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

21/09/2023, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:51

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/07/2023, 17:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/06/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 INDICIADO: O.G.C.M.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/04/2023, 16:28

Distribuído por dependência

24/04/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: O.G.C.M.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 25/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 19:55

Despacho

•17/05/2025, 15:10

Ciência

•20/01/2025, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública

•14/01/2025, 08:19

Sentença

•09/01/2025, 19:33

Ata de Audiência

•02/09/2024, 15:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/09/2024, 15:10

Despacho

•20/06/2024, 16:56

Ata de Audiência

•31/07/2023, 14:26

Decisão

•03/06/2023, 16:00