Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001283-19.2020.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Rio Pardo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Rio Pardo de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão de Baixa.

11/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/10/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2024, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 13:58

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão de Baixa.

11/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/10/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:04

Documentos

Intimação

•19/08/2024, 16:35

Sentença

•19/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2024, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 10:32

Expedição de RPV.

17/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 10:46

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/09/2023, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 02:16

Recebidos os autos

08/03/2023, 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:48

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

07/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 03/03/2023 Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - ANA ALVES DE MELO AMORIM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA CRISTINA PIMENTA MARTINS, JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS, JULIANA RIZZATO SILVA, MICHELLE AMORIM LUCENA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 12:37

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:37

Juntada de Certidão

28/10/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2022, 19:52

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de ANA ALVES DE MELO AMORIM em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de ED omissao data fim do vinculo LC100.pdf

24/02/2022, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ALVES DE MELO AMORIM - CPF: 039.317.516-27 (AUTOR).

11/02/2022, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2021, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de 6.8 Contestação Lc 100 Férias prêmio, FGTS e danos morais.pdf

30/08/2021, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:06

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:43

Expedição de Certidão de Triagem.

01/12/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 13:01

Despacho

•21/04/2024, 11:21

Despacho

•05/10/2023, 16:31

Despacho

•25/07/2023, 16:50

Despacho

•28/06/2023, 18:25

Acórdão

•03/05/2023, 13:44

Despacho

•10/03/2023, 13:52

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:16

Juntada

•07/03/2023, 16:44

Intimação

•28/09/2022, 12:03

Sentença

•27/09/2022, 10:20

Despacho

•26/05/2022, 11:00

Intimação

•14/02/2022, 08:12

Intimação

•14/02/2022, 08:12

Todos os documentos(18)

Intimação

•19/08/2024, 16:35

Sentença

•19/08/2024, 10:47

Despacho

•21/04/2024, 11:21

Despacho

•05/10/2023, 16:31

Despacho

•25/07/2023, 16:50

Despacho

•28/06/2023, 18:25

Acórdão

•03/05/2023, 13:44

Despacho

•10/03/2023, 13:52

Documentos 2ª instância

•08/03/2023, 02:16

Juntada

•07/03/2023, 16:44

Intimação

•28/09/2022, 12:03

Sentença

•27/09/2022, 10:20

Despacho

•26/05/2022, 11:00

Intimação

•14/02/2022, 08:12

Intimação

•14/02/2022, 08:12

Sentença

•11/02/2022, 15:07

Despacho

•29/03/2021, 10:35

Despacho

•02/12/2020, 13:06