Embargos de Declaração Cível 0357516-62.2001.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

VALDIR EDUARDO DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALDIR EDUARDO CUNHA

Terceiro

CASA VITORIA COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/MG 189349·Representa: Autor

DJALMA JOSE FERNANDES ALVES NETO

OAB/MG 210797·Representa: Autor

IRENE RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 22306·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALDIR EDUARDO DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VALDIR EDUARDO CUNHA

Terceiro

CASA VITORIA COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CASA VITORIA COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 13:37

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 17:15

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 13:37

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 11:02

Despacho

•11/05/2023, 15:54

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 17:15

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/03/2023, 00:00