Agravo em Recurso Especial 0286734-47.2012.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo

LOURIVAL LUCAS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79368/2025

05/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 79368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:00

Conheço do agravo de LOURIVAL LUCAS PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 12:41

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/01/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 8642/2024

10/01/2024, 10:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79368/2025

05/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 79368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 18:20

-

•26/10/2023, 12:39

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:00

Conheço do agravo de LOURIVAL LUCAS PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 12:41

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/01/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 8642/2024

10/01/2024, 10:11

Protocolizada Petição 8642/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/01/2024

10/01/2024, 10:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/12/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

19/12/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 17:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/10/2023, 12:41

-

•26/10/2023, 12:39

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•26/10/2023, 12:39

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•26/10/2023, 12:38

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•26/10/2023, 12:38

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•26/10/2023, 12:38