Recurso Especial 0051785-91.2006.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

CPF

Autor

MARIA ESTELA MARINHO GONÇALVES DE ABREU

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO MACHADO ALVARENGA

OAB/MG 105821·CPF·Representa: Autor

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA

OAB/MG 115706·CPF·Representa: Autor

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 21951·CPF·Representa: Réu

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

OAB/MG 128044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

CPF

Autor

MARIA ESTELA MARINHO GONÇALVES DE ABREU

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FELIPE MUCIO DE ABREU

CPF

TERCEIRO

JOSE FELIPE DE ABREU

CPF

TERCEIRO

MARIA CARVALHO DE ABREU

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM DE ABREU FILHO

CPF

TERCEIRO

MARIANO PROCÓPIO DE ABREU

CPF

TERCEIRO

CRISTINA LIVIA DE REZENDE ABREU

TERCEIRO

NEWTON DE ABREU

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 1023408/2025 - DESIS

14/11/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1023408 - DESIS no REsp 2132794 - Publicação prevista para 14/11/2025

11/11/2025, 20:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01023408 - DESIS no REsp 2132794

11/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1048904/2025

29/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1048904/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2025

29/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1023408/2025

23/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1023408/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/10/2025

23/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 13:06

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

05/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2024, 22:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2024, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2024, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2024, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2024, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2024, 12:45

-

•31/03/2024, 12:44

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•31/03/2024, 12:44