Embargos à Execução Fiscal 5004925-94.2019.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 58.833,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:49

Juntada de certidão de baixa

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/01/2026, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

12/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:49

Juntada de certidão de baixa

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/01/2026, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

12/01/2026, 14:34

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 17:21

Despacho

•10/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:59

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:48

Conclusos para decisão

10/09/2025, 02:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

10/09/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA DAIANA FARIA

10/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 18:07

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 08:08

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 07:32

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:40

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:13

Juntada de Ofício

07/05/2021, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:03

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 14:33

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:14

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 12:11

Juntada de Ofício

06/10/2020, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUIUTABA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2020, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:46

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUIUTABA em 03/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:38

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:42

Outras Decisões

10/07/2020, 13:39

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:09

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 19:44

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 10:00

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:16

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:48

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:27

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:09

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:54

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:23

Conclusos para despacho

11/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2019, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:46

Apensado ao processo 5004491-42.2018.8.13.0342

18/11/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:15

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 10:34

Distribuído por dependência

18/10/2019, 17:21

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Despacho

•26/08/2022, 13:01

Intimação

•02/08/2022, 19:59

Intimação

•02/08/2022, 19:59

Sentença

•02/08/2022, 17:34

Despacho

•12/07/2022, 17:16

Intimação

•01/07/2022, 18:07

Intimação

•01/07/2022, 18:07

Sentença

•30/06/2022, 16:25

Todos os documentos(37)

Despacho

•31/10/2025, 17:21

Despacho

•10/09/2025, 09:59

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Documentos 2ª instância

•10/09/2025, 02:48

Despacho

•26/08/2022, 13:01

Intimação

•02/08/2022, 19:59

Intimação

•02/08/2022, 19:59

Sentença

•02/08/2022, 17:34

Despacho

•12/07/2022, 17:16

Intimação

•01/07/2022, 18:07

Intimação

•01/07/2022, 18:07

Sentença

•30/06/2022, 16:25

Despacho

•23/05/2022, 21:37

Despacho

•05/05/2022, 17:03

Despacho

•27/01/2022, 08:08

Despacho

•27/10/2021, 13:22

Despacho

•23/08/2021, 13:49

Despacho

•14/07/2021, 07:32

Despacho

•25/05/2021, 13:40

Despacho

•18/03/2021, 10:03

Despacho

•11/09/2020, 13:46

Despacho

•04/09/2020, 10:38

Intimação

•10/07/2020, 15:42

Intimação

•10/07/2020, 15:42

Decisão

•10/07/2020, 13:39

Despacho

•06/07/2020, 13:09

Despacho

•02/07/2020, 19:44

Despacho

•26/06/2020, 10:00

Despacho

•09/06/2020, 16:16

Despacho

•24/04/2020, 09:15

Despacho

•18/03/2020, 15:09

Despacho

•02/03/2020, 15:45

Despacho

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•30/10/2019, 17:15