Embargos de Declaração Cível 0002916-45.2017.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

CERAMICA CARMELO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERAMICA CARMELO LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 134080·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

OAB/MG 128889·Representa: Autor

GABRIEL XAVIER PIMENTA

Representa: Autor

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2023, 09:05

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 08:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2023, 09:05

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00