Recurso Especial 0005567-39.2022.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

JHONATHAN GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JHONATHAN GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

STENIO OLIVEIRA GARCIA

Representa: Autor

SINVAL RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 211762·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JHONATHAN GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JHONATHAN GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2024, 14:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 14:22

12/08/2024, 14:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2024, 00:00